TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 796
1.798 acórdãos e 1.451 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:
a) quando for
possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida
por quem lhe tiver dado causa.
a) quando for
possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida
por quem lhe tiver dado causa.
Decisões que citam este artigo
1.798
acórdãos de 20 tribunais
TST 718 · TRT3 346 · TRT10 115 · TRT6 114 · TRT7 83 · TRT12 75 · TRT1 71 · TRT9 57 · TRT18 48 · TRT21 47 · TRT19 34 · TRT5 25 e outros
Ag-AIRR 0010245-51.2017.5.03.0136TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 23/10/2026
RRAg 1001298-32.2018.5.02.0702TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/10/2026
Rr 1000974-81.2025.5.02.0254TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 24/06/2026
1.451
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 1.445 · TRT3 5 · STF 1
Airr 0021010-13.2023.5.04.0211TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/11/2026
Airr 0000324-78.2025.5.06.0015TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2026
Airr 0010839-94.2024.5.03.0144TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.