Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 797

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 797

266 acórdãos e 158 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se
estende.

Decisões que citam este artigo

266

acórdãos de 18 tribunais

TRT3 87 · TRT6 26 · TRT12 25 · TST 21 · TRT10 18 · TRT1 16 · TRT18 11 · TRT20 10 · TRT9 9 · TRT14 9 · TRT19 7 · TRT11 5 e outros
Ag-AIRR 0010008-13.2025.5.03.0079TST, Morgana de Almeida, julgado em 27/10/2026
Ag-AIRR 0000130-16.2016.5.14.0001TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 30/09/2026
RRAg-RRAg 0000878-32.2021.5.10.0018TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 26/08/2026
158

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 157 · TRT3 1
Airr 0000015-91.2020.5.05.0134TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 10/11/2026
Airr 0000583-54.2025.5.13.0023TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/11/2026
Airr 0024423-10.2025.5.24.0081TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.