TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 798
277 acórdãos e 308 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
Decisões que citam este artigo
277
acórdãos de 19 tribunais
TRT3 85 · TST 54 · TRT6 27 · TRT9 22 · TRT12 22 · TRT21 16 · TRT10 13 · TRT5 9 · TRT1 7 · TRT18 5 · TRT19 3 · TRT20 3 e outros
Ag-AIRR 0000069-86.2022.5.08.0010TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 27/05/2025
Ag-EDCiv-RR 0020306-88.2020.5.04.0733TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 16/04/2025
Ag-AIRR 0011027-87.2022.5.18.0161TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 19/11/2024
308
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 306 · STF 1 · TRT3 1
Rot 0001121-45.2025.5.08.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 11/11/2026
Airr 0020379-68.2024.5.04.0103TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Airr 1000135-61.2026.5.02.0047TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.