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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 794

25.794 acórdãos e 23.463 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá
nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Decisões que citam este artigo

25.794

acórdãos de 24 tribunais

TST 8.481 · TRT6 3.402 · TRT3 2.036 · TRT1 1.752 · TRT10 1.505 · TRT18 1.378 · TRT9 1.374 · TRT12 1.371 · TRT7 1.060 · TRT21 694 · TRT5 615 · TRT11 510 e outros
Ag-AIRR 0100438-95.2022.5.01.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2026
Ag-AIRR 0100720-36.2022.5.01.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2026
Ag-AIRR 0020642-12.2025.5.04.0121TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 05/11/2026
23.463

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 23.395 · TRT12 25 · TRT3 24 · STF 7 · TRT6 7 · TJMA 3 · STJ 1 · TJPR 1
RRAg 0010882-10.2021.5.03.0185TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 13/11/2026
Airr 0000804-51.2025.5.22.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Airr 0000731-52.2025.5.23.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.