TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 804
50 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 804 - Dar-se-á conflito de jurisdição:
a)
quando ambas as autoridades se considerarem competentes;
b)
quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
a)
quando ambas as autoridades se considerarem competentes;
b)
quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de 12 tribunais
TST 15 · TRT6 10 · TRT18 8 · TRT3 5 · TRT9 3 · TRT10 2 · TRT14 2 · TRT7 1 · TRT12 1 · TRT16 1 · TRT19 1 · TRT21 1
Ag-EDCiv-ROT 0000322-71.2019.5.13.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 24/09/2024
CCCiv 1000404-72.2024.5.00.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/08/2024
CCCiv 0001234-11.2012.5.09.0005TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 19/10/2021
74
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 43 · STJ 31
Airr 1000822-81.2025.5.02.0432TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/09/2026
Airr 1000597-16.2024.5.02.0038TST, Maria de Nazare Medeiros Rocha, julgado em 19/08/2026
Airr 1000371-14.2025.5.02.0252TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 22/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.