TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 858
38 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 858 - A representação será apresentada em tantas vias quantos forem os reclamados
e deverá conter:
a)
designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço;
b)
os motivos do dissídio e as bases da conciliação.
e deverá conter:
a)
designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço;
b)
os motivos do dissídio e as bases da conciliação.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 5 tribunais
TST 33 · TRT3 2 · STF 1 · TRT20 1 · TRT24 1
Rot 0020710-62.2024.5.15.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/05/2026
EDCiv-ROT 1003728-55.2020.5.02.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/05/2026
Rot 1002646-18.2022.5.02.0000TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 15/09/2025
35
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 35
Rot 1002646-18.2022.5.02.0000TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 07/10/2026
Airr 0000106-67.2021.5.13.0024TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 10/06/2026
Airr 0010330-94.2024.5.03.0070TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 11/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.