TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO II - DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 865
4 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.
Art. 865 - Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ameaça de perturbação da ordem,
o presidente requisitará à autoridade competente as providências que se tornarem
necessárias.
o presidente requisitará à autoridade competente as providências que se tornarem
necessárias.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TST 2 · TRT12 1 · TRT21 1
Rr 0101900-75.2009.5.03.0010TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 10/04/2013
Rr 0003100-94.2009.5.03.0015TST, Fernando Eizo Ono, julgado em 18/12/2012
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001145-81.2025.5.21.0042TRT21
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0000292-07.2025.5.07.0028TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/05/2026
Airr 0100211-52.2023.5.01.0077TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 25/03/2026
Airr 0010947-85.2019.5.03.0084TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 23/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.