TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO II - DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 864
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 8 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2024.
Art. 864. Não
havendo acôrdo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá
o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº
8.737, de 19.1.1946)
havendo acôrdo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá
o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº
8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TST 5 · TRT7 1 · TRT3 1 · TRT5 1
Ro 0116500-14.2008.5.05.0000TST, Dora Maria da Costa, julgado em 09/08/2010
Roag 0064600-47.2007.5.15.0000TST, Dora Maria da Costa, julgado em 09/03/2009
Rodc 0024300-61.2006.5.12.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 08/11/2007
14
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 14
CorPar 1000690-50.2024.5.00.0000TST, Dora Maria da Costa, julgado em 23/07/2024
ED-E-ED-Ag-RR 0011333-75.2017.5.15.0012TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 14/06/2023
Ag-E-ARR 0001300-32.2014.5.09.0001TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 14/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.