TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 856
75 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a
requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
Decisões que citam este artigo
75
acórdãos de 13 tribunais
TRT10 24 · TST 14 · TRT18 14 · TRT19 5 · TRT6 4 · TRT21 3 · STF 2 · TRT1 2 · TRT12 2 · TRT24 2 · TRT7 1 · TRT16 1 e outros
Rot 1002752-77.2022.5.02.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 19/08/2024
Rot 1003841-72.2021.5.02.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 15/04/2024
Rot 1002094-24.2020.5.02.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 13/02/2023
102
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 102
Airr 0000919-98.2022.5.10.0006TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 14/09/2026
Airr 0000916-25.2025.5.06.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 04/09/2026
Airr 0000642-04.2023.5.05.0001TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.