TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

Art. 889

7.544 acórdãos e 7.254 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo
em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Decisões que citam este artigo

7.544

acórdãos de 26 tribunais

TST 2.503 · TRT10 838 · TRT6 808 · TRT12 795 · TRT1 641 · TRT3 560 · TRT18 271 · TRT20 207 · TRT7 193 · TRT21 179 · TRT9 140 · TRT19 120 e outros

Ag-AIRR 1000469-38.2024.5.02.0024TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 27/10/2026

Airr 1000356-72.2016.5.02.0442TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026

RRAg 0010453-37.2018.5.03.0027TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/10/2026

7.254

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 7.145 · TJDFT 40 · TRT3 34 · STF 14 · STJ 7 · TRF4 3 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJGO 2 · TJMG 1 · TRF2 1 · TRT6 1 e outros

Rr 0100338-29.2023.5.01.0064TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Airr 0000249-91.2025.5.07.0021TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 11/11/2026

Airr 0100046-55.2025.5.01.0070TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.