TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

Art. 885

53 acórdãos e 297 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 885 - Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente,
conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, julgando
subsistente ou insubsistente a penhora.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TST 17 · TRT1 13 · TRT10 12 · TRT6 4 · TRT18 4 · TJGO 1 · TRT3 1 · TRT19 1

Airr 0000236-43.2021.5.05.0036TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 31/08/2026

Ag-AIRR 0048800-53.2008.5.02.0372TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 11/09/2024

Ro 0010530-13.2018.5.18.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 23/02/2021

297

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 296 · TRT3 1

Rot 0000533-04.2026.5.08.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 12/11/2026

RRAg 0001715-36.2017.5.12.0030TST, Liana Chaib, julgado em 21/10/2026

RRAg 0020282-46.2016.5.04.0007TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 19/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.