- Início
- Legislação
- Código de Águas
- Art. 140
LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICATÍTULO ICAPÍTULO I - ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO
Art. 140
Art. 140. São considerados de utilidade pública e dependem de concessão.
a) os
aproveitamentos de quedas d'agua e outras fontes de energia hidráulica de potência
superior a 150 kws. Seja qual for a sua aplicação.
b) os
aproveitamentos que se destinam a serviços de utilidade publica federal, estadual ou municipal ou ao comércio de energia seja qual for a potência.
a) os
aproveitamentos de quedas d'agua e outras fontes de energia hidráulica de potência
superior a 150 kws. Seja qual for a sua aplicação.
b) os
aproveitamentos que se destinam a serviços de utilidade publica federal, estadual ou municipal ou ao comércio de energia seja qual for a potência.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.