LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 1

4.287 acórdãos e 2.534 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1o
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Decisões que citam este artigo

4.287

acórdãos de 59 tribunais

TJRN 948 · TJPI 372 · TJPR 288 · TST 286 · TJGO 278 · TJBA 251 · TJSC 169 · TJMA 166 · TJDFT 152 · TJRJ 143 · TRT3 138 · TJPB 126 e outros

Apelação Cível 5006356-79.2023.8.08.0014TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5004263-97.2025.8.13.0382TJMG, Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G), julgado em 27/10/2026

Decisão 0002116-07.2026.8.16.0176TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 26/10/2026

2.534

decisões monocráticas de 26 tribunais

TST 1.042 · STJ 371 · TJCE 282 · TJMA 229 · TJDFT 150 · TJPR 76 · TJSC 58 · TJGO 57 · TJBA 40 · TRF2 33 · TRF4 32 · TJSP 30 e outros

AREsp AREsp 3273491STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3323470STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026

Airr 1000075-20.2023.5.02.0039TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.