LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade
Art. 6
5.997 acórdãos e 5.801 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 6o
A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Decisões que citam este artigo
5.997
acórdãos de 55 tribunais
TR3 1.187 · TST 502 · TJAL 451 · TJSC 392 · TJRJ 277 · TJPI 264 · TJRN 252 · TJPE 231 · TJBA 224 · TJGO 190 · TJDFT 186 · TJCE 167 e outros
Apelação Cível 0000921-36.2017.8.06.0190TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1506553-32.2023.8.26.0309TJSP, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0500344-28.2009.8.26.0318TJSP, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julgado em 03/11/2026
5.801
decisões monocráticas de 29 tribunais
TST 1.518 · STJ 1.174 · TJPR 455 · TRF4 377 · TJSP 312 · TJBA 308 · TJCE 305 · TJMA 235 · TJDFT 206 · TJSC 174 · TJMG 138 · TRF2 130 e outros
REsp REsp 1511959STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5028887-80.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/11/2026
AREsp AREsp 3366904STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.