LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade
Art. 8
253 acórdãos e 500 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 8o
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não
se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão
simultaneamente mortos.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não
se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão
simultaneamente mortos.
Decisões que citam este artigo
253
acórdãos de 42 tribunais
TJSP 26 · TJPR 20 · TJGO 15 · TJMT 13 · TST 13 · TJRN 12 · TJBA 10 · STJ 9 · TJSC 9 · TJDFT 8 · TRT1 8 · TJCE 7 e outros
Decisão 0045254-25.2026.8.16.0014TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 26/10/2026
Recurso Inominado 1030728-16.2026.8.11.0001TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 22/10/2026
Recurso Inominado 1014573-90.2026.8.11.0015TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 22/10/2026
500
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 286 · STJ 81 · TJPR 35 · TJSC 25 · TJBA 16 · TJDFT 13 · TJMA 13 · TJSP 7 · TRF1 5 · TJGO 4 · TRF2 4 · TJCE 3 e outros
Agravo de Instrumento 5100202-46.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
AREsp AREsp 3359360STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627817STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.