LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade
Art. 9
491 acórdãos e 618 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 9o
Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Decisões que citam este artigo
491
acórdãos de 44 tribunais
TJDFT 47 · TJRJ 42 · TR3 37 · TJRN 29 · TJBA 26 · TJGO 23 · TJCE 19 · TJTO 19 · TJPR 16 · CARF 14 · TJMA 14 · TJPB 14 e outros
Apelação 5001483-23.2022.8.24.0015TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0001806-70.2022.8.17.2970TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0127749-96.2016.8.06.0001TJCE, Romulo Veras Holanda, julgado em 28/10/2026
618
decisões monocráticas de 24 tribunais
TST 237 · TJPE 124 · STJ 65 · TJPR 47 · TJDFT 44 · TJMA 16 · TJRJ 14 · TRF4 12 · TJBA 7 · TJCE 6 · TRF1 6 · TJGO 6 e outros
Apelação Cível 0001183-65.2019.8.08.0026TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 0001183-65.2019.8.08.0026TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3388523STJ, Afrânio Vilela, julgado em 03/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.