PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção I - Disposições Preliminares

Art. 1.053

399 acórdãos e 213 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas
da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade
limitada pelas normas da sociedade anônima.

Decisões que citam este artigo

399

acórdãos de 30 tribunais

TRF1 77 · TRT6 60 · TRF3 46 · TRF2 36 · TRT10 21 · TJSP 20 · TJDFT 18 · TRT1 17 · TJGO 16 · TJSC 14 · TJRJ 12 · STJ 11 e outros

Embargos de Declaração Cível 2094677-80.2026.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 2219633-71.2026.8.26.0000TJSP, Henrique Rodriguero Clavisio, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5071560-63.2026.8.24.0000TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 29/10/2026

213

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 55 · TRF4 39 · TJDFT 36 · TST 31 · TJSC 13 · TJPR 12 · TRF2 9 · TRF1 5 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros

Decisão 0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

AREsp AREsp 3337855STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5039032-64.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.