- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.057
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção II - Das Quotas
Art. 1.057
342 acórdãos e 183 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a
estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive
para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo
instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.
estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive
para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo
instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.
Decisões que citam este artigo
342
acórdãos de 36 tribunais
TJSP 56 · TJRJ 36 · TJPR 24 · TJSC 23 · TJMG 19 · TRT12 18 · TJDFT 16 · TJBA 13 · TJRS 13 · TJTO 13 · TJMT 11 · TJES 11 e outros
Embargos de Declaração Cível 2092667-63.2026.8.26.0000TJSP, Anna Paula Dias da Costa, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 0011945-91.2026.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 26/10/2026
Decisão 0085822-28.2026.8.16.0000TJPR, belchior soares da silva, julgado em 26/10/2026
183
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 74 · TJPR 24 · TJDFT 21 · TST 15 · TJSP 8 · TJSC 7 · TJBA 6 · TRF4 6 · TJCE 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · STF 2 e outros
EAREsp EAREsp 912436STJ, Nancy Andrighi, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3194742STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
Pet Pet 19495STJ, Humberto Martins, julgado em 25/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.