Art. 1.063

Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato
separado, não houver recondução.
§ 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas
correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição
contratual diversa.
(Redação dada pela Lei nº
13.792, de 2019)
§ 2o
A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser
averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos dez dias seguintes
ao da ocorrência.
§ 3o
A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.