PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção III - Da Administração

Art. 1.065

60 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJSC 9 · TJSP 7 · TJRS 7 · TRT7 7 · TJRJ 4 · TST 4 · TRT18 4 · TJPR 3 · TJES 3 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJPA 1 e outros

Agravo de Instrumento 2320292-25.2025.8.26.0000TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5007361-76.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 23/10/2026

Decisão 0007115-90.2019.8.16.0194TJPR, alberto junior veloso, julgado em 16/09/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TRF4 41 · STJ 11 · TST 8 · TJDFT 7 · TJSP 7 · TJPR 2 · TCESP 2 · STF 1 · TJSC 1 · TRF1 1

Airr 0024758-86.2024.5.24.0041TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 04/09/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1617495STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 19/08/2026

Airr 0010847-51.2021.5.15.0109TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 19/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.