Art. 1.069

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social,
aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres
seguintes:
I - examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado
da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as
informações solicitadas;
II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames
referidos no inciso I deste artigo;
III - exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre
os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o
balanço patrimonial e o de resultado econômico;
IV - denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências
úteis à sociedade;
V - convocar a assembléia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias
a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes;
VI - praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere
este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.