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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção V - Das Deliberações dos Sócios
Art. 1.075
14 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2026.
Art. 1.075. A assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre
os presentes.
§ 1o
Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas
da assembléia, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram
assiná-la.
§ 2o
Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa,
será, nos vinte dias subseqüentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação.
§ 3o
Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada
da ata.
os presentes.
§ 1o
Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas
da assembléia, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram
assiná-la.
§ 2o
Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa,
será, nos vinte dias subseqüentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação.
§ 3o
Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada
da ata.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 7 tribunais
TJSC 6 · TJGO 2 · TRT23 2 · TJSP 1 · TJMS 1 · CARF 1 · TRF5 1
Apelação 0300951-68.2017.8.24.0037TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 11/08/2026
Apelação 5008002-65.2023.8.24.0019TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 21/05/2026
Apelação 5008002-65.2023.8.24.0019TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 29/01/2026
17
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJSP 7 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TRF4 2 · STJ 1 · TST 1 · TCESP 1
Agravo de Instrumento 5003061-18.2026.4.04.0000TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 06/02/2026
AREsp AREsp 2736324STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2024
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2159743-12.2023.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 28/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.