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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção V - Das Deliberações dos Sócios

Código Civil

Art. 1.079

84 acórdãos e 59 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.079. Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o
estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1o
do art. 1.072.

Decisões que citam este artigo

84

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 61 · TJRN 4 · TJDFT 3 · TJPE 3 · TST 3 · CARF 3 · TJSP 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJGO 1
Apelação 5001114-74.2024.8.24.0139TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 1021504-60.2022.8.26.0071TJSP, Tasso Duarte de Melo, julgado em 20/05/2025
202 0728912-91.2023.8.07.0000TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 18/04/2024
59

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJPR 37 · STJ 9 · TJCE 3 · TST 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 2872554STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/05/2025
AREsp AREsp 2626570STJ, Francisco Falcão, julgado em 14/04/2025
REsp REsp 2175930STJ, Marco Buzzi, julgado em 23/12/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.