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- Art. 1.082
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VI - Do Aumento e da Redução do Capital
Art. 1.082
10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação
do contrato:
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
do contrato:
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 8 tribunais
TJSP 3 · CARF 1 · TJMG 1 · TST 1 · TJCE 1 · TRF3 1 · TJRS 1 · TRT21 1
Agravo de Instrumento 2105963-55.2026.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5069088-96.2021.8.13.0024TJMG, Des.(a) Arnaldo Maciel, julgado em 11/02/2025
Agravo de Instrumento 5032674-23.2020.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 20/05/2021
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3052523STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/11/2025
AREsp AREsp 2678637STJ, Humberto Martins, julgado em 05/08/2025
Decisão 0015658-76.2021.8.16.0044TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 10/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.