PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VIII - Da Dissolução

Art. 1.087

31 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas
previstas no art. 1.044.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TJSP 7 · TJRS 5 · TRF4 4 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJPR 2 · TRF3 2 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TJMA 1 · TRF2 1 e outros

Apelação 5041627-33.2025.8.21.0010TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 29/07/2026

Apelação Cível 1003851-64.2023.8.26.0506TJSP, Rui Cascaldi, julgado em 27/03/2026

Agravo de Instrumento 5023712-16.2026.8.21.7000TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 25/03/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJSC 15 · STJ 12 · TRF4 11 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TST 2 · TJMA 2 · TJSP 1

Apelação 0901826-43.2018.8.24.0040TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 22/10/2026

Apelação 0903684-17.2015.8.24.0040TJSC, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, julgado em 17/10/2026

Apelação 0902702-95.2018.8.24.0040TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 09/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.