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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VI - Do Aumento e da Redução do Capital

Código Civil

Art. 1.081

21 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.081. Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o
capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato.
§ 1o
Até trinta dias após a deliberação, terão os sócios
preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares.
§ 2o
À cessão do direito de preferência, aplica-se o disposto no caput
do art. 1.057.
§ 3o
Decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá reunião ou assembléia dos sócios, para que seja aprovada a modificação do contrato.

Decisões que citam este artigo

21

acórdãos de 8 tribunais

TJMT 5 · TJRJ 4 · TJSC 3 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJPR 2 · TST 1 · TJGO 1
Apelação Cível 1040472-51.2022.8.11.0041TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 10/03/2026
Apelação 0278400-75.2019.8.19.0001TJRJ, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, julgado em 10/12/2025
Apelação Cível 1064347-59.2023.8.26.0506TJSP, Tasso Duarte de Melo, julgado em 19/11/2025
10

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 6 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2944044STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2213492STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 2718885STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.