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- Art. 1.083
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VI - Do Aumento e da Redução do Capital
Art. 1.083
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2025.
Art. 1.083. No caso do inciso I do artigo antecedente, a redução do capital será
realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva
a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata da assembléia
que a tenha aprovado.
realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva
a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata da assembléia
que a tenha aprovado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TJMG 1
Apelação Cível 5069088-96.2021.8.13.0024TJMG, Des.(a) Arnaldo Maciel, julgado em 11/02/2025
Airr 0171840-14.2000.5.23.0002TST, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, julgado em 26/10/2005
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2678637STJ, Humberto Martins, julgado em 05/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.