PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

Art. 1.086

10 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 1.086. Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSP 2 · TJMA 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · TJGO 1 · TJSE 1

AgInt no REsp AIRESP 1743645STJ, Raul Araújo, julgado em 08/09/2026

Agravo de Instrumento 0811511-90.2024.8.20.0000TJRN, Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, julgado em 27/08/2024

Ação Rescisória 70081361271TJRS, Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, julgado em 29/09/2020

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 5 · STJ 4 · TJSP 3 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TRF2 1

REsp REsp 2246859STJ, Regina Helena Costa, julgado em 01/12/2025

AREsp AREsp 3052523STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/11/2025

RRAg 1000513-58.2020.5.02.0263TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 20/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.