PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima

Art. 1.088

26 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações,
obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJPE 3 · TRT20 3 · TRT21 3 · TJES 2 · TST 2 · TRT6 2 · TRT11 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJMT 1 · TJGO 1 e outros

Agravo de Instrumento 0018035-23.2023.8.17.9000TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 14/10/2026

Agravo de Instrumento 0048803-92.2024.8.17.9000TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 24/04/2026

Ag-RR 0001476-14.2015.5.05.0251TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 15/10/2025

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 14 · STJ 5 · STF 2 · TJSP 1

Reconsideração na Reclamação Rcl 98250 RconSTF, André Mendonça, julgado em 09/09/2026

Reclamação Rcl 98250STF, André Mendonça, julgado em 07/08/2026

Airr 0000013-60.2021.5.09.0010TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.