PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração

Art. 1.180

53 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o
lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJSC 29 · TRT21 5 · TRF3 4 · TJSP 2 · TJMG 2 · TRF5 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJES 1 · TJGO 1 e outros

Decisão 0815355-74.2024.8.14.0401TJPA, julgado em 24/09/2026

Apelação Cível 5001881-57.2025.8.13.0342TJMG, Des.(a) Jair Varão, julgado em 27/11/2025

Apelação 0806300-96.2024.8.19.0066TJRJ, Helda Lima Meireles, julgado em 05/11/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 17 · TCESP 6 · TJPR 4 · TST 3 · TJSP 2 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJBA 1

Decisão 0028556-83.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/05/2026

Airr 0011980-53.2023.5.15.0079TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 23/04/2026

AREsp AREsp 2968080STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.