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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração
Art. 1.184
28 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização
do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as
operações relativas ao exercício da empresa.
§ 1o
Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam
numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros
auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os
documentos que permitam a sua perfeita verificação.
§ 2o
Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis
legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.
do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as
operações relativas ao exercício da empresa.
§ 1o
Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam
numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros
auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os
documentos que permitam a sua perfeita verificação.
§ 2o
Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis
legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 14 tribunais
TRT18 10 · TJPE 3 · TJRJ 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · CARF 1 e outros
Embargos de Declaração Cível 1022365-90.2021.8.11.0041TJMT, Sebastiao Barbosa Farias, julgado em 29/04/2025
Agravo de Instrumento 0815776-38.2024.8.20.0000TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 13/03/2025
AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2582523STJ, Moura Ribeiro, julgado em 17/02/2025
64
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 20 · TCESP 19 · TST 5 · TJBA 4 · TRF4 4 · TRF1 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJSP 2 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 4027708-50.2019.8.24.0000TJSC, Adriana Mendes Bertoncini, julgado em 08/07/2026
Apelação Cível 0020180-14.2013.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 27/05/2026
Agravo Interno Cível 2366221-81.2025.8.26.0000TJSP, Maria de Lourdes Lopez Gil, julgado em 14/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.