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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração
Art. 1.186
6 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo
saldo, em forma de balancetes diários;
II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo
saldo, em forma de balancetes diários;
II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJTO 3 · TRF3 2 · TJRS 1
Mandado de Segurança Cível 0013874-68.2026.8.27.2700TJTO, Gil de Araújo Corrêa, julgado em 17/09/2026
Agravo de Instrumento 0004627-05.2022.8.27.2700TJTO, Maysa Vendramini Rosal, julgado em 24/08/2022
Apelação Cível 0002501-84.2020.8.27.2721TJTO, Jocy Gomes de Almeida, julgado em 09/02/2022
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 3 · TST 1 · TJMG 1 · TJDFT 1 · TJBA 1
AREsp AREsp 2572608STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/12/2024
REsp REsp 1826833STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/11/2023
Apelação 8034066-85.2019.8.05.0001TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 28/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.