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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração
Art. 1.188
31 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a
situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições
das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o
balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.
situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições
das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o
balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 11 tribunais
CARF 9 · TJPE 4 · TJRN 4 · STJ 3 · TJRJ 3 · TRF3 2 · TST 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPA 1
AgInt no AREsp AINTARESP 3149994STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 15/10/2026
Decisão 0080778-96.2024.8.16.0000TJPR, Lilian Romero, julgado em 17/03/2025
Agravo de Instrumento 0011959-26.2024.8.19.0000TJRJ, Murilo André Kieling Cardona Pereira, julgado em 09/07/2024
56
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 43 · TST 3 · TRF4 3 · TJPE 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TRT3 1
Agravo de Instrumento 5005873-33.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 11/03/2026
AREsp AREsp 2901468STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/12/2025
AREsp AREsp 2907463STJ, Marco Buzzi, julgado em 10/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.