Art. 1.179

Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema
de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros,
em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço
patrimonial e o de resultado econômico.
§ 1o
Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.
§ 2o
É dispensado das exigências deste artigo o pequeno
empresário a que se refere o art. 970.