PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO I - Da Propriedade em GeralSeção I - Disposições Preliminares

Art. 1.232

52 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 8 · TJPR 8 · TJGO 6 · TJRN 5 · STJ 4 · TJSP 4 · TJMG 4 · TJBA 4 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJES 2 · TJRS 1 e outros

Agravo de Instrumento 5030206-58.2026.8.24.0000TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 0303754-14.2013.8.13.0702TJMG, Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, julgado em 28/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 2719982STJ, Humberto Martins, julgado em 29/09/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 18 · TJDFT 9 · TJPR 4 · TJSC 2 · TST 2 · TJMA 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TRT3 1

Agravo de Instrumento 5064806-08.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 16/07/2026

Agravo de Instrumento 5058928-05.2026.8.24.0000TJSC, Adriana Mendes Bertoncini, julgado em 16/07/2026

AREsp AREsp 3115792STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.