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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO I - Da Propriedade em GeralSeção II - Da Descoberta

Código Civil

Art. 1.235

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.

Art. 1.235. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 5 tribunais

TJRS 1 · TJBA 1 · TJMT 1 · TJSC 1 · TJES 1
Apelação 5000350-81.2017.8.21.0086TJRS, Walda Maria Melo Pierro, julgado em 21/08/2025
Apelação Cível 0001106-54.2018.8.11.0011TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 14/02/2024
Apelação Cível 0000605-48.2012.8.24.0044TJSC, Stanley da Silva Braga, julgado em 17/09/2019
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 2704509STJ, Marco Buzzi, julgado em 28/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0001977-44.2014.4.01.3307TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 28/09/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.