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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO I - Da Propriedade em GeralSeção II - Da Descoberta
Art. 1.234
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente,
terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa,
se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o
esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as
possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa,
se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o
esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as
possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJRS 3 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJSP 1
Apelação Criminal 1535356-70.2026.8.26.0454TJSP, Gilberto Cruz, julgado em 12/11/2026
Apelação 5002014-89.2025.8.21.0047TJRS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, julgado em 27/03/2026
Apelação 5000952-14.2025.8.21.0047TJRS, Eduardo João Lima Costa, julgado em 03/03/2026
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 2 · TJCE 1 · TJDFT 1
Decisão 0006811-21.2023.8.16.0075TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 01/03/2024
Decisão 0070128-24.2023.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 20/09/2023
Apelação Cível 0477480-61.2011.8.06.0001TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 13/09/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.