PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO I - Da Propriedade em GeralSeção II - Da Descoberta

Art. 1.236

3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.

Art. 1.236. A autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da imprensa e outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os
comportar.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TST 1 · TJGO 1 · TJDFT 1

198 0707841-57.2019.8.07.0005TJDFT, Carlos Rodrigues, julgado em 30/09/2020

Airr 2495400-81.2002.5.03.0900TST, Luiz Antonio Lazarim, julgado em 19/04/2006

USUCAPIãO 0118334-62.2016.8.09.0177TJGO

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 2 · STF 1 · STJ 1

Inquérito Inq 4921STF, Alexandre de Moraes, julgado em 27/07/2026

Rms RMS 72552STJ, Assusete Magalhães, julgado em 20/11/2023

Airr 0059440-47.2004.5.06.0016TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 29/03/2010

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.