Art. 1.297

Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer
modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos
destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as
respectivas despesas.
§ 1o
Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais
como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até
prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes
obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais,
para as despesas de sua construção e conservação.
§ 2o
As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem
de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre
proprietários.
§ 3o
A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a
necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as
despesas.