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- Art. 1.298
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
Art. 1.298
35 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.298. Sendo confusos, os limites, em falta de outro meio, se determinarão de conformidade com a posse justa; e, não se achando ela provada, o terreno contestado se
dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão
cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro.
dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão
cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 14 tribunais
TJSC 7 · TJPR 7 · TJRS 4 · TJSP 3 · TJRN 3 · TJMT 2 · TJPI 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRO 1 e outros
Agravo de Instrumento 0824240-80.2026.8.20.0000TJRN, Alba Paulo de Azevedo, julgado em 20/10/2026
Apelação 5036346-55.2024.8.24.0008TJSC, André Carvalho, julgado em 16/09/2026
AREsp AREsp 3274248STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/09/2026
20
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 7 · TJPR 5 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJCE 1 · TST 1 · TJGO 1
Decisão 0041209-75.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/09/2026
AREsp AREsp 3023659STJ, Daniela Teixeira, julgado em 17/12/2025
REsp REsp 2230056STJ, Marco Buzzi, julgado em 14/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.