- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.304
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção VII - Do Direito de Construir
Art. 1.304
8 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2025.
Art. 1.304. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a
alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho
metade do valor da parede e do chão correspondentes.
alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho
metade do valor da parede e do chão correspondentes.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 7 tribunais
TJSP 2 · TJMS 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJRS 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0000227-16.2022.8.17.3220TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 10/12/2025
Apelação Cível 0802121-93.2016.8.12.0002TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 07/06/2023
Apelação Cível 1010656-55.2021.8.26.0004TJSP, Mary Grün, julgado em 27/02/2023
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TST 2 · TJPR 1 · TJMG 1
Decisão 1731303-63.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) MÔNICA LIBÂNIO, julgado em 10/09/2025
Rot 0001054-92.2021.5.09.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 04/06/2025
Decisão 0034031-66.2022.8.16.0030TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 08/08/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.