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Código Civil

Art. 1.310

6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2025.

Art. 1.310. Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço
ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 4 tribunais

TJRJ 3 · TJPR 1 · TJPB 1 · TRF3 1
Decisão 0008450-79.2008.8.16.0017TJPR, Luis Cesar de Paula Espindola, julgado em 25/10/2021
Agravo de Instrumento 0025233-57.2012.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal Alda Basto, julgado em 07/11/2013
Apelação 0010381-81.2008.8.19.0002TJRJ, Gilberto Dutra Moreira, julgado em 18/01/2012
3

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 3
REsp REsp 1816538STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/06/2025
AREsp AREsp 1368166STJ, Raul Araújo, julgado em 03/05/2022
AREsp AREsp 1723210STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/06/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.