Art. 1.313

Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho
entre no prédio, mediante prévio aviso, para:
I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção,
reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;
II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
§ 1o
O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva.
§ 2o
Na hipótese do inciso II, uma vez entregues as coisas buscadas
pelo vizinho, poderá ser impedida a sua entrada no imóvel.
§ 3o
Se do exercício do direito assegurado neste artigo provier
dano, terá o prejudicado direito a ressarcimento.