PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção VII - Do Direito de Construir

Art. 1.307

29 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário
reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

TJSC 10 · TJSP 3 · TJES 3 · TJMA 3 · TJRJ 2 · CARF 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TRF3 1

Apelação 5004416-04.2020.8.24.0026TJSC, Silvio Franco, julgado em 09/07/2026

Embargos de Declaração Cível 0736202-95.2023.8.02.0001TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 11/03/2026

Apelação Cível 0008019-40.2017.8.08.0021TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 19/02/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 4 · TJCE 1 · TJPR 1

AREsp AREsp 3365074STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 2726830STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/05/2025

AREsp AREsp 1774745STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 30/03/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.