PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção VII - Do Direito de Construir

Art. 1.308

29 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Parágrafo único. A disposição anterior não abrange as chaminés ordinárias e os
fogões de cozinha.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJSP 4 · TJRJ 4 · TJPB 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJPA 2 · TJCE 1 · TJMS 1 · TJMT 1 · TJES 1 e outros

Apelação 0002384-23.2016.8.19.0081TJRJ, Isabela Pessanha Chagas, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5011442-26.2025.8.13.0433TJMG, Des.(a) Wagner Wilson, julgado em 07/05/2026

Apelação Cível 0001735-71.2018.8.11.0029TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 09/04/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJPR 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3300155STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 23/09/2026

AREsp AREsp 2516612STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2024

AREsp AREsp 448725STJ, Jorge Mussi, julgado em 05/02/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.