PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção V - Das Águas

Art. 1.294

7 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.294. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. 1.286 e 1.287.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJMG 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TRF3 1 · TJSC 1 · TJPR 1

Apelação 5005109-78.2019.8.21.0002TJRS, Andre Guidi Colossi, julgado em 27/05/2026

Apelação Cível 5000401-25.2019.8.13.0384TJMG, Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, julgado em 02/04/2025

Apelação 0306055-06.2015.8.24.0039TJSC, Gustavo Henrique Aracheski, julgado em 02/08/2022

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TJCE 1 · TST 1

AREsp AREsp 3318430STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/09/2026

Apelação Cível 0011739-49.2015.8.06.0115TJCE, Joao Everardo Matos Biermann, julgado em 07/12/2025

AREsp AREsp 1997357STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/02/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.