PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção V - Das Águas

Art. 1.289

89 acórdãos e 157 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí
colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TST 32 · TJSP 8 · TJMG 7 · TJGO 6 · TJSC 5 · TJRN 5 · TJDFT 4 · TJPR 4 · TJPB 4 · TJRS 3 · TJMA 3 · TJCE 1 e outros

Decisão 0002894-90.2022.8.16.0119TJPR, claudio franco felix, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 1000130-85.2024.8.26.0695TJSP, Sergio Gomes, julgado em 27/10/2026

Apelação 5000346-41.2024.8.24.0013TJSC, Denise Volpato, julgado em 29/09/2026

157

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 122 · STJ 14 · TJDFT 6 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJGO 2 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF2 1

Agravo de Instrumento 5096441-07.2026.8.24.0000TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 08/10/2026

Apelação 5016620-32.2023.8.24.0008TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 25/09/2026

Apelação 5055351-76.2025.8.24.0930TJSC, Luiz Felipe S. Schuch, julgado em 21/05/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.