Art. 1.285

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto,
pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem,
cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
§ 1o
Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural
e facilmente se prestar à passagem.
§ 2o
Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve
tolerar a passagem.
§ 3o
Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando,
antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o
proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.