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- Art. 1.291
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção V - Das Águas
Art. 1.291
5 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/07/2025.
Art. 1.291. O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas
indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis
inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes
sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas.
indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis
inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes
sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 2 · TJGO 2 · CARF 1
Apelação Cível 1000294-63.2021.8.26.0466TJSP, Marcelo Semer, julgado em 28/05/2025
Apelação Cível 1009897-85.2017.8.26.0019TJSP, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, julgado em 05/05/2020
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 0067765-97.2013.8.09.0036TJGO
6
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5053362-12.2025.8.24.0000TJSC, Gladys Afonso, julgado em 11/07/2025
AREsp AREsp 1981796STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/02/2022
Decisão 0006732-13.2021.8.16.0075TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 20/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.