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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.371

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.

Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre
o imóvel.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TJRN 1 · TJRJ 1 · TJRS 1
Recurso Inominado Cível 0802387-82.2019.8.20.5101TJRN, Ricardo Procopio Bandeira de Melo, julgado em 05/10/2021
Apelação 70073653016TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 01/12/2017
Agravo de Instrumento 0030884-17.2017.8.19.0000TJRJ, Marco Antonio Ibrahim, julgado em 11/10/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.